Reestruturação administrativa é pauta na câmara

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Foto: Jânio Cláudio/Jornal do Pontal

A reunião da Câmara de Ituiutaba desta terça-feira, 23, contou com a presença do advogado Marcos André Alamy, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Complementar CM/006/2017, de autoria do prefeito José Dib, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa de Prefeitura Municipal de Ituiutaba.
De acordo com o convidado pela solicitação feita pelo vereador Joseph Tannous, o projeto tem como finalidade principal promover uma melhor estruturação dos serviços administrativos da prefeitura.
“Num primeiro passo, uma das maiores modificações que serão feitas com a aprovação deste projeto é a criação de duas novas secretarias municipais, a de Administração e Recursos Humanos e a de Trânsito, para que haja uma melhora no andamento das atividades do Executivo Municipal”, comentou Marcos.
A questão da modificação nos cargos comissionados da prefeitura, segundo Marcos, também será contemplado pelo projeto.
“Com relação aos cargos em comissão, haverá uma adequação da realidade da prefeitura à nova lei e à previsão constitucional, e alguns casos como os dos médicos do Programa Saúde da Família e assistentes administrativos, que, pela Constituição, não podem ser considerados como cargos de provimento em comissão, sendo considerados cargos em comissão apenas cargos de direção, chefia e assessoramento, não sendo contemplados, dessa forma, os cargos de execução, prevendo ainda a estabilização de vencimentos”, disse ele.
Ainda segundo Marcos, aumentando esses cargos de execução para servidores efetivos, se aumenta a força dos servidores, pois com a extinção gradual de contratos temporários será formado um novo grupo de servidores efetivos, que, de acordo com o advogado, seria positivo para a prefeitura.
Para o vereador Joseph Tannous, a reestruturação administrativa poderia gerar despesas de aposentadoria para CASMI e para a prefeitura com novas contratações.
“Nenhuma árvore cresce pelos seus galhos primeiro, ou seja, o principal pode estar ficando para trás, que é o Plano de Carreira. A gente sente que, com essa reestruturação, houve certa proteção a algumas secretarias e outras ficaram de lado, como é o caso da Secretaria de Planejamento, que foi prejudicada nesta estruturação”, disse o vereador.
Respondendo ao vereador, Marcos garantiu que tudo foi feito para que não houvesse diferenciação para as secretarias.
“A valorização dos servidores é um passo gradual, mas não haveria como ser feita a reestruturação de outra forma, e tudo está sendo feito levando em consideração as necessidades de contratação de cada secretaria”, garantiu Marcos.

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