Secretário esclarece projeto de administração do Pronto Socorro

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Foto: Jânio Cláudio/Jornal do Pontal

O secretário municipal de Saúde de Ituiutaba, Elias Hércules Neto, reuniu-se com a imprensa para esclarecer pontos pertinentes ao projeto em tramitação na Câmara Municipal sobre a nova modalidade de administração da Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba.
O projeto de Lei CM 85/2017 do Poder Executivo, em análise na Câmara Municipal, autoriza a Prefeitura de Ituiutaba e o Fundo Municipal de Saúde, a instaurar processo licitatório, visando a contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviço de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência, nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Ituiutaba.
Durante a coletiva, Elias Hércules, esclareceu que todo o processo foi acompanhado pelo corpo administrativo e médico do Hospital São José, objetivando com a mudança, melhores condições de atendimento à comunidade.
“Antes de tudo, é bom lembrar que nós não temos um Pronto Socorro, mas sim um Pronto Atendimento, e esta unidade só se tornará um Pronto Socorro quando for associada ao Hospital São José, pois para ser um Pronto Socorro a unidade tem que oferecer a possibilidade de realizar cirurgia, internação e UTI, por exemplo. E quando necessitamos de tratamento para pacientes de maior complexidade, necessitamos solicitar vaga ao HSJ. Desta forma, imagina-se que se a administração do atendimento também for feita pelo HSJ, fica mais rápido esse atendimento, o que beneficia a comunidade”, disse o secretário.
Elias disse ainda que antes de ir para a votação em dois turnos na Câmara, houve diversas reuniões com a direção do hospital e o Conselho Municipal de Saúde, para que houvesse uma consulta pública para a posterior tramitação e aprovação do projeto.
“Fizemos reuniões com os representantes do CMS e com a direção do HSJ para que o projeto fosse levado a público como forma de discutir sua viabilidade e para que nossa meta fosse atingida, que é uma maior agilidade no atendimento à população, porque quem vai fazer o primeiro atendimento é aquele que vai fornecer a vaga para internação ou cirurgia, que no caso é a equipe do HSJ”, garantiu Elias Hércules.
Ainda segundo o secretário, uma das principais características do projeto é garantir a agilidade no atendimento, sem vantagens financeiras para a prefeitura ou para o hospital.
“O que nós queremos é diminuir o trânsito do paciente para a internação e cirurgia, sem que haja vantagens financeiras para ninguém”, afirmou o secretário, que ressaltou que as despesas da Secretaria estão funcionando bem e sua resolubilidade está dentro do esperado.
Elias disse ainda que este contrato entre o HSJ e a prefeitura pode ser defeito a qualquer momento, se houver falta de efetividade do mesmo.
“É bom deixar claro que este contrato que será firmado entre a prefeitura e o Hospital São José pode ser desfeito a qualquer momento por ambas as partes, caso não haja efetividade do que é previsto para acontecer não ficando nenhuma das partes obrigadas a ficar no contrato por um período determinado. Porém, um prazo para a regularização da situação poderá ser pedido por ambas as partes, caso haja algum problema durante a execução do contrato”, observou ele.
Ainda segundo o secretário, não há protelação no prazo do contrato, ou seja, a expectativa é que, se seguidos os trâmites burocráticos, o mais rápido possível para que aconteça a licitação, após sancionada a lei do projeto pelo Executivo.
“Vale ressaltar que a Secretaria de Saúde manterá todos os ônus que tem hoje, cabendo ao HSJ somente a administração na facilidade de resolver a situação dos pacientes, e sua autonomia será até certo ponto, pois teremos um médico regulador lá dentro e uma pessoa do administrativo para acompanhar a contabilidade da administração. Não existe demissão de servidores públicos efetivos, o que pode acontecer é a transferência de alguns servidores para outros setores da prefeitura”, garantiu o secretário.

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