Sétimo “Mutirão Direito a Ter Pai” será promovido em Ituiutaba

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A Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG, em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai” no município de Ituiutaba e em outras 37 comarcas do estado.
A ação, que será realizada na sexta-feira, dia 27 de outubro, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
Durante entrevista, a defensora pública, Mônica Alves da Costa, explicou que o mutirão visa promover não somente o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano. “O objetivo é de atender as pessoas carentes, que por muitas vezes não possuem condições de arcar com os custos destes procedimentos quando requisitados sem o amparo de ações como a do Direito a Ter Pai. Além disso, a possibilidade de solucionar os casos na forma extrajudicial gera economia e rapidez ao litígio, como também contribui para o desafogamento do Poder Judiciário”, disse.
Como participar
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio na unidade da Defensoria Pública até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 13 às 16h30. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG e CPF do representante legal do menor e comprovante de endereço, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a cessão gratuita dos exames de DNA por meio do Laboratório Hermes Pardini.
Ressalta-se a importância aos interessados no sentido de que procurem com antecedência a instituição para a realização do cadastro e o agendamento dos horários dos exames, pois não haverá a prorrogação das inscrições. Nesta edição, estão aptos a participar apenas os filhos que não possuem o nome do genitor em seu registro de nascimento.
Números
Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.
O Mutirão “Direito a Ter Pai” será no dia 27 de outubro, das 8 às 17h, sendo o período de cadastramento até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h30. Serão feitos gratuitamente o reconhecimento de paternidade espontâneo e o exame de DNA
O cadastramento do mutirão em Ituiutaba é realizado na sede da Defensoria Pública, na Avenida Onze, 1281, Centro. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (34) 3261-0480.

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