Tribunal cassa diploma de prefeito de Campina Verde

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Na sessão de quarta-feira, 5, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais cassou, por unanimidade, o diploma do prefeito de Campina Verde, Fradique Gurita da Silva (PSDB) e do seu vice, Douglas Almeida Barbosa (PSB). Foi reconhecida a inelegibilidade pré-existente ao registro de candidatura, decorrente da rejeição de contas pela Câmara Municipal quando Fradique foi prefeito, em 2007.

A execução da decisão do TRE não é imediata, porque ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, e, segundo o artigo 216 do Código Eleitoral, enquanto o TSE não julgar o recurso, o diplomado poderá exercer o mandato.

O Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Campina Verde apresentaram recurso contra a expedição de diploma (RCED), sustentando que as contas do então candidato foram rejeitadas pela Câmara Municipal em 2013. O registro de candidatura só foi deferido em decorrência de liminar concedida pela Justiça Estadual, suspendendo os efeitos da decisão da Câmara. Porém, em 13 de outubro de2016, a liminar foi revogada, restabelecendo os efeitos do decreto legislativo que desaprovou as contas referentes ao ano de 2007.

O relator do processo no TRE, desembargador Edgard Penna Amorim, aceitou os pedidos de cassação do diploma e concluiu que, como a rejeição das contas ocorreu em 30 de agosto de 2013, Fradique Gurita da Silva está inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data daquela decisão, com inclusão, pois, do pleito de 2016.

Nas eleições de 2016, Fradique Gurita da Silva obteve 6.113 votos, correspondente a 47,39% da votação válida.

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