Assentados de Santa Vitória são beneficiados com a titulação

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Duas décadas depois de chegarem à terra, as 17 famílias do assentamento Porto Feliz, localizado no município de Santa Vitória, preparam-se para receber o título definitivo de seus lotes. O processo de titulação iniciou nos dias 30 e 31 de março, com a visita de servidores da superintendência regional do Incra para vistoria das unidades familiares.

Durante os dois dias, os engenheiros agrônomos Alexandre Lacerda (chefe substituto da Divisão de Obtenção) e Flávio Simões, acompanhados pelo superintendente Robson de Oliveira Fonzar, estiveram em todos os lotes para verificar junto aos assentados o cumprimento das cláusulas resolutivas do Contrato de Concessão de Uso (CCU) – instrumento que assegura o lote ao beneficiário em caráter provisório, antecedendo o título.

A assistente administrativa Eliane Mundim Neto (do setor de Implantação – Divisão de Obtenção) também auxiliou na atualização cadastral das famílias, conferindo a regularidade de cada uma no Sistema de Informações de Projetos da Reforma Agrária (Sipra).

A equipe elaborou o laudo de vistoria necessário ao parecer técnico para a titulação final. O objetivo foi conferir o respeito à legislação agrária e ambiental vigentes, a residência dos agricultores no lote e a sua adequada exploração.

O laudo contém dados sobre a unidade familiar, produção, infraestrutura, limites de área, benfeitorias, entre outros. Nele as famílias também indicam a opção pelo título de domínio individual ou pela Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O primeiro repassa, de forma onerosa, a propriedade do imóvel da reforma agrária ao assentado, enquanto a CDRU concede o direito de uso aos beneficiários sem ônus, sendo coletiva e inegociável.

No assentamento Porto Feliz todas as famílias escolheram o documento individual. “O título da terra na mão será um benefício para adquirir empréstimo e investir na propriedade, aumentando a renda. Também vai ser uma garantia para deixar para os filhos”, justificou Vanda R. B. Palhares. Ela e o marido, Antônio, se orgulham de terem criado as duas filhas, e agora a neta mais velha, com o trabalho no lote.

Expectativas – O superintendente regional do Incra observou que esta é a etapa de instrução processual e vai culminar com a expedição do documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária. “A titulação representa a conclusão do termo projeto de assentamento: a autarquia planejou e implementou todas as políticas públicas no assentamento e vai finalizar o projeto possibilitando que as famílias possam acessar linhas de crédito como qualquer agricultor”, afirmou Robson Fonzar.

Ele explicou aos assentados que o valor a ser pago pelo título de propriedade será em torno de R$ 3,8 mil por hectare – os lotes possuem um tamanho médio de 20 hectares cada. O valor para a região de Uberlândia, onde situa-se o assentamento Porto Feliz, está estipulado na Planilha de Preços Referenciais do Incra, instituída pela Instrução Normativa nº 87/2017, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (31/03). (Mais informações disponíveis em: http://www.incra.gov.br/planilha-preco-referencial-titulacao )

O título poderá ser pago em até 20 anos (com carência de três anos), em 17 parcelas anuais.

Assim que receber o documento de domínio definitivo de seu lote, Donizete Pedro da Silva, pretende buscar financiamento bancário para ampliar a pecuária leiteira. “Vou aumentar o rebanho para produzir mais e me organizar para pagar as prestações”, comentou o assentado. Hoje, ele e a esposa, Vanessa, têm um rebanho de 29 animais (sete vacas em lactação) e a produção de leite lhes garante uma renda mensal de R$ 1,2 mil.

Consolidação – Criado em dezembro de 1996, Porto Feliz deverá ser um dos primeiros assentamentos a ser totalmente titulado pelo Incra em MG, uma vez que atende a maioria das condicionantes jurídicas e administrativas previstas na legislação vigente  – entre elas, o cadastramento do imóvel em nome do Incra no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

A área total de 458,5 hectares também está parcelada, georreferenciada e certificada pelo Instituto, outro requisito básico para a emissão do documento de domínio em nome do assentado.

O Incra investiu cerca de R$ 228 mil (valores atualizados com base no IGP-M) em obras de infraestrutura, como sistema de abastecimento de água, rede de energia elétrica, recuperação de represa e barragem, entre outras.

As famílias também receberam todos os créditos de instalação e de habitação viabilizados pela autarquia, somando em torno de R$ 870 mil (em valores atuais), além do acompanhamento de assistência técnica. Os agricultores acessaram, ainda, o Pronaf custeio e investimento.

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