Chefe do setor de homologação do SRT está em Ituiutaba para prestar assistência

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A bacharel em direito, servidora do Ministério do Trabalho e Emprego do Estado e chefe do setor de homologação da Superintendência Regional de Trabalho (SRT) em Minas Gerais – Belo Horizonte, Maria Antonia S. Almeida, está em Ituiutaba, para prestar assistência homologatória na agência da cidade, até o retorno do chefe da agência, Jair da Costa Barbosa.

Maria Antonia veio atender uma demanda reprimida de assistências homologatórias, inclusive as homologações que já deveriam ter sido feitas e além de outras por vir. “As pessoas que estiverem interessadas bastam fazer o agendamento do Ministério do Trabalho e Emprego, unidade Ituiutaba, que estarei realizando o atendimento”, disse.

Assistência a homologação, segundo Maria Antonia, tem previsão legal no artigo 477 da CLT, parágrafo 1º. Quem deve prestar assistência homologatória é o Ministério do Trabalho ou entidade sindical. Caso não tenha essas unidades na localidade, o promotor e, não falta deste, o Juiz de Paz. “Mas é fato que temos na localidade, ou seja, em Ituiutaba, um Ministério do Trabalho, o qual é responsável pela assistência”, disse.

O chefe da agência do Ministério do Trabalho e Emprego de Ituiutaba, Jair da Costa Barbosa, está afastado do trabalho por 90 dias, por motivos de saúde, o qual estará retornando no dia 18 de julho, portanto mesmo Maria Antonia S. Almeida atendendo durante esse período, o agendamento a partir do dia 18 de julho está aberto, lembrando que o prazo que existe pelo parágrafo 6º, artigo 477 da CLT, é o prazo para disponibilização do liquido rescisório. A homologação pode ser feita posteriormente, não havendo nenhum problema, informou Maria Antonia.

Na ausência do servidor que presta assistência homologatória na agência de Ituiutaba, segundo Maria Antonia, os órgãos que podem prestar o serviço de homologação mais próximo a Ituiutaba e na cidade de Prata e na Regional do Trabalho em Uberlândia. “Essas homologações podem ser agendadas, apesar de não ser o ideal, pois não é favorável colocar o trabalhador na estrada para que não corra nenhum risco. Minha vinda a Ituiutaba tem a ver com isso. Porém, as localidades próximas do Ministério do Trabalho também têm competência legal para estar atendendo a assistência homologatória”, enfatizou.

Agência do Ministério do Trabalho e Emprego de Ituiutaba
Agência do Ministério do Trabalho e Emprego de Ituiutaba

 

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