Declaração do VAF deve ser entregue até quarta-feira

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A Secretaria de Fazenda, Administração e Recursos Humanos, da Prefeitura de Ituiutaba, intensificou nesta semana, a campanha para reforçar o prazo de entrega da declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para 2017 com exercício base 2016. O prazo final para entrega vence na próxima quarta-feira, 31.

O VAF corresponde ao valor das mercadorias que saíram, acrescido ao valor das prestações de serviços de um estabelecimento, deduzido ao valor das mercadorias ou insumos que entraram. A soma do adicionado fiscal de todas as empresas será a do município e a soma do VAF de todas as cidades será o valor geral do estado. A relação percentual entre o VAF do município e o geral de Minas Gerais resultará no índice de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o coordenador pela VAF em Ituiutaba, Márcio Chacra, é através da apuração dos índices deste valor adicional, que se conhece a mais importante arrecadação da administração municipal, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS.

O secretário de Fazenda Ivanilson Neves, lembra que a declaração tem alta significado, porque é através dela que se conhecem os cálculos que caberá ao município, na distribuição do ICMS.

“A apuração do adicionado fiscal é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras e é calculada de acordo com a movimentação econômica da indústria, comércio e prestadores de serviços sujeitos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços informado nas declarações do VAF”, observa o secretário Ivanilson.

Quem precisa declarar

As empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços tributados pelo ICMS, não optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a declarar o que foi adquirido, vendido e produzido por elas no ano anterior. Já as empresas participantes do Simples Nacional fazem as declarações para a Receita Federal. O prazo de entrega foi até 31 de março para o PGDAS-D/DEFIS e 31 de maio. para o DASN-SIMEI. São aguardadas 34 mil declarações destas empresas.

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